Sobre Frete, Tributos, Limitações e Prazos de Entrega

Quando um pedido é colocado (postado), será enviado para um endereço indicado pelo comprador como o endereço de entrega. Todas as compras a partir deste website são feitas ao abrigo de um contrato de transferência. Como resultado, o risco de perda e a titularidade dos bens adquiridos a partir deste website passa para você no momento da entrega do produto para a transportadora. Você é responsável por quaisquer reclamações a respeito de demora na entrega (por parte das transportadoras), danos e/ou encomendas perdidas.

O prazo de entrega para os produtos comprados em nosso website dependerão do frete escolhido pelo próprio cliente no ato da finalização da compra dentro do carrinho de compras. Atualmente disponibilizamos três tipos de frete com prazos de entregas diferenciados e com ou sem  rastreamento online. Independente do frete escolhido, deixamos ciente de que o mesmo será contabilizado após a data de envio da remessa do escritório do site nos EUA ou do nosso escritorio em Fortaleza e após o e-mail de confirmação de despacho ser enviado para o cliente. Entende-se por prazo médio a condição de que não há um dia exato dentro do período contratado pelo cliente, podendo ser entregue em qualquer dia, a critério exclusivo dos correios brasileiros. Caso se exceda o prazo máximo de acordo com o frete escolhido informamos que nosso website, a pedido dos Correios brasileiros goza de um período de 20 dias úteis para aguardar a chegada do produto, prazo este solicitado pelo próprio Correio brasileiro, tendo em vista que atrasos podem ocorrer devido a fiscalizações do governo federal, ou até mesmo a demanda de profissionais dos Correios para entrega, além, é claro, das datas de festividades e outro feriados nacionais, locais e regionais. Caso ocorra do pedido ainda não ser entregue após os 20 dias úteis solicitados pelos Correio brasileiros, o cliente poderá optar por receber o estorno do valor pago integralmente ou por pedir o reenvio de uma remessa igual contendo os mesmo itens pagos em sua fatura, tal como previsto em lei. Caso decida pelo reenvio, o prazo a ser considerado para o novo envio é o prazo natural de acordo com o frete contratado anteriormente, ou então algum outro tipo de frete, sendo que a diferença deve ser paga pelo próprio cliente. Caso o cliente decida pelo recebimento do valor pago pelos itens deverá aguardar até 7 dias úteis (Artigo 49 do acordo registrado no Código de Defesa do Consumidor) para que o valor pago seja devolvido.Nos casos em que os correios brasileiros não efetuarem a entrega dentro do prazo natural do frete contratado pelo cliente, e extrapolado os 20 dias úteis solicitados pelos Correios para prestação de informações sobre a remessa, poderemos considerar um extravio, mas este deverá ser confirmado pelos próprios Correios brasileiros. Esta ocorrência (conferência) pode levar de 7 a 14 dias corridos por motivo da espera de resposta por parte dos Correios brasileiros, e é algo totalmente fora do controle de nossa loja virtual (website).

Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada).

Com base legal na RTS apoiada pelo Decreto 6.759/09 (Artigo 81) A tributação aplica-se a Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.

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